POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: 07/06/2024

A presente política de privacidade vigora para toda operação envolvendo dados pessoais do site da Windster Jeanswear e qualquer outra plataforma ou aplicativo operado pela Sociedade (“Plataforma”).

A MODA IN CONFECÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.920.602/0001-18, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Xavantes, nº 818, Bairro Brás, CEP 03.027-000 (“Sociedade”) é comprometida com a proteção dos dados pessoais e a privacidade dos seus usuários (“Usuário” ou “você”). Consciente da importância da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conforme alterada (“LGPD”) e da necessidade de cumprir as normas e regulamentações aplicáveis, elaboramos esta política de privacidade (“Política de Privacidade” ou “Política”), com o objetivo de fornecer informações claras e precisas sobre como Tratamos seus dados pessoais.

Para garantir a sua privacidade, é necessário que você leia e concorde com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com as disposições desta Política, solicitamos que não utilize nossos serviços.

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente, de acordo com a necessidade e para garantir o cumprimento da legislação aplicável. Sempre que houver alterações significativas nesta Política, você será notificado por e-mail ou por meio da nossa Plataforma. Sem prejuízo das demais disposições legais, a Plataforma se compromete a cumprir as normas previstas na LGPD e a respeitar os princípios dispostos pela norma.

1. DEFINIÇÕES

• Para os fins do disposto neste documento, consideram-se as definições do art. 5º da LGPD, além dos demais termos definidos ao longo desta Política de Privacidade.

• Sempre que exigido pelo contexto, as definições contidas neste documento serão aplicadas tanto no singular quanto no plural e o gênero masculino incluirá o feminino e vice-versa, sem alteração de significado.

2. DADOS COLETADOS E A SUA FINALIDADE

• É imprescindível para a Sociedade o tratamento adequado dos dados pessoais obtidos dos Usuários. Ao acessar a Plataforma, você declara (a) que a Sociedade poderá efetuar a operação dos seus dados pessoais que foram coletados no momento do acesso à Plataforma e/ou preenchimento de cadastros e formulários; e (b) que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente do seu teor e conferindo sua manifestação livre, informada e inequívoca pela qual concorda com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades estabelecidas.

• O recebimento e armazenamento automático de dados pessoais e informações em servidores da Sociedade sobre as atividades advindas do navegador ou aplicativo dos Usuários, incluindo geolocalização, endereços IP, cookies ou outras sequências de caracteres identificadores, bem como informações sobre as transações efetuadas por meio da Plataforma, requerem sua concordância expressa e inequívoca. A Sociedade coleta informações pessoais do Usuário quando este se cadastra na Plataforma, adquire produtos, preenche formulários, participa de nossas promoções ou entra em contato conosco, conforme adiante detalhado.

• Somente os dados necessários para atingir as finalidades legítimas serão tratados pela Sociedade e solicitado o preenchimento ao Usuário.

• Os dados coletados terão por finalidade (i) identificar o Usuário, cumprir as obrigações decorrentes do uso de nossa aplicação, processar pagamentos (se habilitada a possibilidade), responder às solicitações e pedidos de informações do Usuário, cumprir as obrigações legais e regulatórias e realizar cobranças, se habilitada a possibilidade (em conjunto, as “Finalidades Cadastrais, Contratuais e Regulatórias”); e (ii) promover a Sociedade, informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com o Usuário (em conjunto, as “Finalidades de Divulgação”). O Usuário declara ciência de que os dados serão coletados e tratados para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual seja parte o Usuário, a pedido do titular dos dados e para atender aos interesses legítimos do Controlador, bem como para atender o legítimo interesse do Controlador visando o cumprimento de obrigação legal e regulatória, com relação às Finalidades Cadastrais, Contratuais e Regulatórias. Os dados coletados com Finalidades de Divulgação são fornecidos com base no consentimento do Usuário, o qual pode ser revogado a qualquer tempo.

• Na hipótese de mudanças da finalidade para o tratamento de dados pessoais não compatíveis com o consentimento original, estabelecido no item 2.4 deste documento, a Sociedade informará previamente o Usuário sobre as mudanças de finalidade por meio do e-mail informado no momento do cadastramento. No mesmo ato, a Sociedade informará as consequências caso o Usuário não concorde com a nova finalidade de tratamento de seus dados pessoais.

• O Usuário se declara ciente de que os dados coletados e as atividades registradas poderão ser compartilhados: (a) com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial; (b) de forma automática em caso de operações societárias como fusão, aquisição e incorporação, e/ou (c) para operadores que efetuarão o tratamento de dados pessoais do Usuário.

• O Usuário é o único responsável pela exatidão e veracidade dos dados que informar no ato de preenchimento do formulário de cadastro. Caso identificada falsidade de informações cadastradas, a Sociedade solicitará ao Usuário esclarecimentos, podendo, suspender ou bloquear seu acesso se julgá-las inadequadas, se assim for necessário. Destacamos que a indicação de dados incompletos ou falsos constitui crime tipificado em lei e pode acarretar punições severas para quem os fornecer.

3. CONTROLE DOS DADOS CADASTRAIS PELOS USUÁRIOS

• Cada Usuário tem controle sobre os Dados Cadastrais constantes no perfil criado na Plataforma, podendo acessá-los e alterá-los mediante o uso de seu login e senha. Lembramos que o login e a senha são individuais e conhecidos apenas pelo próprio usuário que deverá zelar pelo sigilo desses dados. O Usuário que utilizar login e senha de outra pessoa ou cedê-la a outrem para que dela se utilize poderá incorrer no crime tipificado no art. 308, do Código Penal.

4. ARMAZENAMENTO DOS DADOS E PRAZO

• Os dados coletados serão armazenados por 6 (seis) anos, para fins de cumprimento de obrigações fiscais (como prestação de informações a autoridades fiscais). Adicionalmente, caso o prazo seja maior, poderão ser mantidos por 10 (dez) anos contados do encerramento do contrato entre Usuário e Sociedade, para fins de cumprir o prazo prescricional de eventuais demandas judiciais de terceiros.

• Caso haja solicitação do Usuário, os dados poderão ser eliminados antes dos prazos fixados no item 4.1. A Sociedade fará todos os esforços para que a solicitação do Usuário seja cumprida o mais breve possível; mas, o titular se declara ciente de que existem fatores que fogem ao controle da Sociedade e que poderão impactar no prazo para eliminação do dado ou até impedir o pronto atendimento da solicitação – como a necessidade de cumprimento de normas fiscais e tributárias. O Usuário se declara ciente de que sua solicitação poderá ser recusada pela Sociedade caso seja, por exemplo, impossível de verificar sua identidade. A Sociedade deverá excluir todos os dados que não sejam essenciais para as finalidades de cumprimento das legislações citadas no item 4.1, após o término de uma das finalidades de tratamento do item 2.4.

• O Usuário se declara ciente de que em algumas situações a eliminação do dado pessoal será tecnicamente inviável, pois alguns sistemas não permitem a exclusão integral do dado ou, no caso do suporte físico, acabaria por danificar a unidade de registro do dado. Desse modo, com base no art. 113, §2º, do Código Civil, para efeitos desta Política “Eliminação será considerado o ato de excluir o dado do titular da base da dados da organização. Se a operação não for realizada em decorrência de limitações técnicas, a Sociedade desabilitará/ocultará no banco de dados o dado do titular e não permitirá mais o seu uso. Tratando-se de dado registrado em suporte físico, a unidade de registro será (i) eliminada caso contenha somente os dados do titular ou (ii) será arquivada caso envolva dados de outros titulares”.

• A Sociedade poderá transferir seus dados para operadores localizados em outros países ou jurisdições do mundo que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD. Caso a operação com dados pessoais seja realizada por um prestador de serviços localizado em outro país, a Sociedade indicará nos instrumentos contratuais as diretrizes necessárias para proteger os dados pessoais.

• A Sociedade poderá armazenar e tratar os Dados Pessoais e demais informações coletadas em servidores localizados no Brasil ou no exterior, desde que os mesmos estejam em conformidade com a legislação aplicável de proteção de dados. Além disso, garantimos que todas as transferências internacionais de dados seguirão as normas exigidas pela legislação aplicável, incluindo a adoção de cláusulas contratuais padrão ou outras medidas adequadas.

5. DIREITOS DOS USUÁRIOS E COMUNICAÇÃO

• O Usuário tem direito a obter da Sociedade, em relação aos seus dados pessoais, a qualquer momento e mediante requisição gratuita todos os direitos previstos na LGPD, respeitadas as demais disposições desta Política, de forma exemplificada: (a) confirmação da existência de tratamento; (b) acesso aos dados; (c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD; (e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial; (f) eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas anteriormente; (g) informação das entidades públicas e privadas com as quais a Sociedade realizou uso compartilhado de dados; (h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; (j) revogação do consentimento, nos termos do art. 8º, § 5º, da LGPD.

• Os canais de atendimento disponíveis na Plataforma estarão disponíveis para receber e atender as requisições dos titulares dos dados pessoais, bem como para esclarecer suas dúvidas.

• O Usuário reconhece que na comunicação de atos, divulgação e/ou prestação de serviços, transmissão de documentos ou para mantê-lo sempre informado sobre qualquer assunto será utilizado, preferencialmente, o meio eletrônico. Os prazos para que se cumpra ou se deixe de cumprir determinado ato, constante na mensagem eletrônica encaminhada pela Sociedade, serão contados a partir do comprovado recebimento. Considera-se recebida a mensagem eletrônica quando o Usuário receber a notificação, encaminhada pelo sistema da Sociedade, que a mensagem foi entregue.

• O Usuário deverá habilitar a função para o encaminhamento automático da confirmação de recebimento de mensagem eletrônica. O Usuário deverá incluir o e-mail da Sociedade na lista de remetentes confiáveis.

6. DIVULGAÇÃO A TERCEIROS

• Na tentativa de evitar atividades ilegais, em casos de suspeita de fraude, disputas, reclamações quanto ao conteúdo ou qualquer indício de ilícito cometido pelos Usuários, incluindo disseminação de SPAM e situações envolvendo ameaças em potencial à segurança física de alguém, os Dados Pessoais dos Usuários envolvidos poderão ser fornecidos sob ordem judicial. Em determinados casos, se considerar necessário, a Sociedade poderá fornecer os dados coletados aos órgãos e entidades que intervenham na investigação ou na resolução de disputas entre Usuários.

• Em eventual operação societária que envolva a reestruturação da Sociedade, bem como a aquisição e/ou venda de ações e ativos, os Dados Pessoais coletados poderão ser transferidos. Nesses casos, a Sociedade poderá transmitir os Dados Pessoais dos Usuários se for adquirida ou se houver fusão com outra(s) empresa(s).

• Excluídas as hipóteses mencionadas nesta Política de Privacidade, os Dados Pessoais, coletados diretamente pela Sociedade, bem como os registros de acesso à Plataforma (endereço de IP, data, hora e fuso horário) e os dados referentes às transações realizadas por meio da mesma, somente poderão ser revelados a terceiros a pedido ou por autorização específica do próprio Usuário e em cumprimento de ordem judicial.

7. OUTRAS INFORMAÇÕES

• O Usuário se declara ciente de que a Sociedade possui o direito de alterar o teor deste documento a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade à disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente. Cabe ao Usuário verificar o conteúdo desta Política sempre que acessar a Plataforma da Sociedade. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, o Usuário será notificado por meio dos contatos que forneceu no cadastro.